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Nova lei do IPVA chega em 2025 com isenção parcial para pessoas com deficiência

Foto do escritor: Rafa fabrisRafa fabris

A legislação de Sergipe promete transformar a mobilidade com benefícios financeiros e inclusão social para mais de 4 mil cidadãos.


Já pensou em começar 2025 com uma notícia que é música para os ouvidos e alívio para o bolso? A Nova lei do IPVA está aí para trazer uma reviravolta no trânsito de Sergipe. Publicada no Diário Oficial como Lei 9.517/2024, ela promete isenção parcial do imposto para pessoas com deficiência, abrindo as portas para uma mobilidade mais acessível e igualitária.


Mais do que uma economia para o bolso de milhares de cidadãos, a medida é um marco na luta por justiça social, mostrando que mobilidade é um direito e não um privilégio.


Quem pode aproveitar os benefícios da Nova lei do IPVA?


A Nova lei é direcionada a pessoas com deficiências físicas, visuais e intelectuais severas, além de indivíduos com síndrome de Down e dentro do espectro autista. Estima-se que cerca de 4,2 mil sergipanos serão beneficiados, com um impacto social e financeiro significativo.


Regras principais para obter a isenção:


  1. Valor do veículo: Até R$ 120 mil.

  2. Solicitação digital: Deve ser feita no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).

  3. Documentação: Comprovar a elegibilidade através dos documentos exigidos.

  4. Taxa obrigatória: Necessária para finalizar o pedido.

Com esse processo simples e digital, a isenção do IPVA se torna acessível a quem precisa, sem burocracias desnecessárias.


Um impacto além do bolso


A previsão é que a lei gere uma economia de R$ 1 milhão por ano para o governo estadual, enquanto beneficia diretamente uma parcela da população que enfrenta desafios diários de mobilidade.


Além do aspecto financeiro, a isenção representa um compromisso renovado com a inclusão no trânsito. Ao facilitar o acesso ao transporte privado, Sergipe dá um exemplo de como políticas públicas podem promover igualdade e melhorar a qualidade de vida de todos.


Por que é importante estar em dia com o IPVA?


Mesmo com a isenção, vale lembrar que a inadimplência no pagamento do IPVA para quem não está coberto pela nova lei pode trazer problemas sérios:

  • Multas: Progressivas, chegando a 20% do valor.

  • Pontos na CNH: Perda de 7 pontos.

  • Remoção do veículo: Possibilidade de apreensão e envio ao pátio estadual.


Um exemplo para outros estados


Com a implementação da Nova lei do IPVA em 2025, Sergipe se coloca à frente como um modelo de inclusão e inovação no trânsito.


Essa iniciativa pode inspirar outros estados brasileiros a repensarem suas políticas tributárias e ampliarem os benefícios para populações vulneráveis.


Será que essa ideia vai se espalhar pelo Brasil e criar um trânsito mais justo e inclusivo para todos? Ou Sergipe continuará sendo um exemplo isolado?


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