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Decisão do STJ abre novos caminhos para brasileiros em busca de cidadania estrangeira

Foto do escritor: Rafa fabrisRafa fabris

Reconhecimento civil de casamento religioso do século XIX abre precedentes para descendentes obterem nacionalidade italiana e outros benefícios legais.


Imagine ter o destino de sua cidadania estrangeira nas mãos de um casamento do século XIX que nunca foi registrado no cartório. Parece até trama de novela, mas foi exatamente isso que aconteceu com um brasileiro que buscava cidadania italiana. 


A decisão do STJ tornou realidade o que parecia impossível: reconhecer civilmente um casamento realizado apenas no religioso em 1894, garantindo que descendentes possam usar esse registro para preencher os requisitos de cidadania estrangeira.


Com essa decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça abriu um precedente que pode beneficiar milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades para comprovar sua ascendência em processos de nacionalização.


Registro religioso do século XIX validado para cidadania estrangeira


A decisão do STJ, de 7 de novembro, permitiu que o casamento religioso dos bisavós de um brasileiro fosse reconhecido no âmbito civil. A união, celebrada em 1894, era o único documento que faltava para o homem concluir o processo de obtenção da cidadania italiana.


Antes disso, seu pedido havia sido negado em primeira instância, com a justificativa de que o casamento civil se tornou obrigatório no Brasil após o Decreto 181/1890 e a Constituição de 1891. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão, e, em recurso, a ministra Nancy Andrighi analisou o caso. 


A ministra destacou que a mudança da obrigatoriedade do casamento civil enfrentou resistência cultural no Brasil, especialmente em comunidades majoritariamente católicas, e argumentou que a lei precisa proteger famílias formadas naquela época.


Como a decisão impacta processos de cidadania estrangeira


De acordo com especialistas, a decisão cria um precedente importante para brasileiros que buscam regularizar cidadania estrangeira, especialmente italiana. Advogados apontam que, até o início do século XX, muitos registros familiares eram realizados apenas em igrejas, dificultando a comprovação de laços de descendência.


A medida abre espaço para que descendentes de famílias formadas sob as mesmas condições históricas possam solicitar o reconhecimento civil de casamentos religiosos antigos para atender às exigências legais de processos de cidadania.


Contexto histórico e as implicações legais


Nancy Andrighi destacou que a resistência à obrigatoriedade do casamento civil na época dificultou a transição para o modelo laico adotado pela República. Assim, a decisão do STJ limitou os efeitos civis do reconhecimento do casamento dos bisavós exclusivamente à obtenção da cidadania italiana.


Por outro lado, especialistas alertam para o risco de a decisão gerar aumento de demandas judiciais para reconhecimento de ascendência. Sem uma regulamentação específica, há possibilidade de insegurança jurídica em questões patrimoniais e sucessórias, caso esses precedentes sejam invocados para outros fins.


Cresce o interesse por cidadania estrangeira


A busca por cidadania estrangeira tem aumentado significativamente entre brasileiros. Em 2022, mais de 25 mil brasileiros obtiveram cidadania na União Europeia, um crescimento de 26% em relação ao ano anterior. Itália e Portugal são os destinos mais procurados, representando cerca de 70% dos pedidos.


O Brasil abriga uma das maiores comunidades de descendentes italianos no mundo. Estima-se que mais de 30 milhões de brasileiros tenham ascendência italiana. 

No entanto, o governo da primeira-ministra Giorgia Meloni propôs mudanças na legislação para restringir a concessão de cidadania, exigindo, por exemplo, residência na Itália e comprovação de conhecimento intermediário do idioma.


Caminho aberto para novos pedidos


Com a decisão do STJ, o caminho está mais acessível para brasileiros que buscam a regularização de sua cidadania estrangeira. O precedente pode simplificar a burocracia, mas também traz à tona questões jurídicas que precisam de atenção para evitar problemas futuros.


E você, já imaginou o que um documento histórico esquecido pode fazer por sua vida? Afinal, quantos segredos do passado estão à espera de um olhar jurídico atento?


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