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Regularização
de bens no exterior

Regularize seus bens no Brasil e Exterior com o novo programa da Receita Federal

Aproveite a nova Lei de Regularização Patrimonial e reduza multas a zero! A regularização só pode ser feita até o dia 15 de dezembro de 2024. 

Com a recente Lei nº 14.973, sancionada em 16 de setembro de 2024, o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral) oferece uma oportunidade única para quem possui bens e recursos no Brasil ou no exterior. Regularize seus ativos e garanta total conformidade com a Receita Federal até 15 de dezembro de 2024!

Por que aproveitar agora?

Ao aderir ao RERCT-Geral, você elimina 100% das multas e encargos legais para bens e direitos referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2023. É a chance de deixar sua situação regularizada sem o peso de penalidades futuras.

Quem pode se beneficiar do RERCT-Geral?

  • Quem tem ativos no exterior: investimentos, contas bancárias, propriedades – regularize todos os seus bens com segurança e aproveite a isenção de multas.

  • Quem quer evitar problemas com a Receita Federal: esteja em dia com a legislação brasileira e proteja-se de qualquer complicação futura.

  • Quem busca maior segurança financeira: regularizar seus bens é garantir uma gestão mais eficiente e transparente dos seus ativos.

  • Quem quer economizar com vantagens fiscais: essa oportunidade pode gerar uma economia significativa, que pode ser reinvestida com melhores retornos.

Não deixe para a última hora!

Conte com uma equipe especializada em Tributação Internacional cuidando do seu patrimônio e pronta para te oferecer o melhor atendimento.

  • O que é?
    A assessoria para reconhecimento da cidadania espanhola é um serviço que irá facilitar e agilizar o processo de obtenção da cidadania, minimizando possíveis obstáculos burocráticos. Nossos serviços incluem: 1. Avaliação de elegibilidade; 2. Auxílio na coleta e organização de documentos essenciais; 3. Preparação da documentação e formulários de acordo com os requisitos legais da Espanha; 3. Montagem do dossiê e suporte na aplicação; 4. Acompanhamento diligente do processo junto às autoridades competentes e suporte jurídico sempre que necessário até a decisão final, além de suporte para obtenção do passaporte. Além disso, oferecemos aconselhamento personalizado, considerando todas as circunstâncias individuais de cada cliente.
  • Para quem é indicado?
    O serviço se destina a todos aqueles que desejam obter a cidadania espanhola e que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação espanhola. Diversos fatores podem tornar alguém elegível, alguns exemplos são: Vínculos Familiares: Pessoas que têm ancestrais espanhóis, como avós, podem ter direito à cidadania espanhola por meio do chamado "direito de sangue". Residência na Espanha: Aqueles que residem legalmente na Espanha por um determinado período de tempo podem ser elegíveis para solicitar a cidadania com base na residência. Casamento com Cidadão Espanhol: Cônjuges de cidadãos espanhóis podem ter direito à cidadania espanhola, sujeito a certas condições e requisitos.
  • Quais são os requisitos necessários?
    Para aqueles que possuem Direito de Sangue (Ius Sanguinis): Pais e/ou avós espanhóis: Os filhos de pai ou mãe espanhol, nascidos na Espanha ou fora dela, são considerados espanhóis de origem e podem formalizar o reconhecimento da nacionalidade até a maioridade. Já a Lei da Memória Democrática, também conhecida como Lei dos Netos, facilita o acesso à cidadania para os netos de espanhóis. Isso acontece porque permite que filhos e netos de espanhóis possam solicitar a cidadania com base em seus ascendentes. Documentação necessária: Certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como outros documentos que comprovem a ascendência espanhola, a depender de cada caso. Para aqueles com residência na Espanha: Tempo de Residência: Para solicitar a cidadania por residência é necessário residir legalmente na Espanha por um período específico, geralmente de 1 a 10 anos, dependendo das circunstâncias. Documentação necessária: Comprovantes de residência, histórico de emprego e outros documentos que evidenciem a estadia legal na Espanha. Para aqueles que casaram com Cidadão Espanhol: Tempo de Casamento: Necessário estar casado por, no mínimo, 1 (um) ano, além de residir no país legalmente pelo mesmo período. Documentação necessária: Certidões de casamento, comprovantes de convivência, e outros documentos relacionados ao casamento.
  • Qual o prazo estimado para todo o processo?
    A duração do processo de reconhecimento de cidadania espanhola é influenciada por vários fatores, como o tipo de solicitação, a complexidade dos documentos e o local de tramitação. O tempo estimado para conclusão dura em média 1 (um) ano, desde que a documentação esteja correta e nenhum documento adicional seja solicitado. No entanto, é importante observar que, em alguns casos, mesmo com a documentação correta, o processo pode se estender.
  • Existem outros benefícios?
    Obter a cidadania espanhola abre um mundo de oportunidades. Como cidadão espanhol, você terá acesso a sistemas educacionais e de saúde de alta qualidade em toda a Europa, além de poder estudar e trabalhar livremente nos 27 países que compõem a União Europeia, sem necessidade de vistos ou autorizações adicionais. O passaporte espanhol é um dos mais poderosos do mundo, permitindo que você viaje para mais de 190 países sem a necessidade de visto. Além disso, a cidadania europeia oferece uma qualidade de vida elevada, com segurança, estabilidade e a rica herança cultural que a Europa tem a oferecer.
  • O que é?
    A assessoria para reconhecimento da cidadania espanhola é um serviço que irá facilitar e agilizar o processo de obtenção da cidadania, minimizando possíveis obstáculos burocráticos. Nossos serviços incluem: 1. Avaliação de elegibilidade; 2. Auxílio na coleta e organização de documentos essenciais; 3. Preparação da documentação e formulários de acordo com os requisitos legais da Espanha; 3. Montagem do dossiê e suporte na aplicação; 4. Acompanhamento diligente do processo junto às autoridades competentes e suporte jurídico sempre que necessário até a decisão final, além de suporte para obtenção do passaporte. Além disso, oferecemos aconselhamento personalizado, considerando todas as circunstâncias individuais de cada cliente.
  • Para quem é indicado?
    O serviço se destina a todos aqueles que desejam obter a cidadania espanhola e que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação espanhola. Diversos fatores podem tornar alguém elegível, alguns exemplos são: Vínculos Familiares: Pessoas que têm ancestrais espanhóis, como avós, podem ter direito à cidadania espanhola por meio do chamado "direito de sangue". Residência na Espanha: Aqueles que residem legalmente na Espanha por um determinado período de tempo podem ser elegíveis para solicitar a cidadania com base na residência. Casamento com Cidadão Espanhol: Cônjuges de cidadãos espanhóis podem ter direito à cidadania espanhola, sujeito a certas condições e requisitos.
  • Quais são os requisitos necessários?
    Para aqueles que possuem Direito de Sangue (Ius Sanguinis): Pais e/ou avós espanhóis: Os filhos de pai ou mãe espanhol, nascidos na Espanha ou fora dela, são considerados espanhóis de origem e podem formalizar o reconhecimento da nacionalidade até a maioridade. Já a Lei da Memória Democrática, também conhecida como Lei dos Netos, facilita o acesso à cidadania para os netos de espanhóis. Isso acontece porque permite que filhos e netos de espanhóis possam solicitar a cidadania com base em seus ascendentes. Documentação necessária: Certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como outros documentos que comprovem a ascendência espanhola, a depender de cada caso. Para aqueles com residência na Espanha: Tempo de Residência: Para solicitar a cidadania por residência é necessário residir legalmente na Espanha por um período específico, geralmente de 1 a 10 anos, dependendo das circunstâncias. Documentação necessária: Comprovantes de residência, histórico de emprego e outros documentos que evidenciem a estadia legal na Espanha. Para aqueles que casaram com Cidadão Espanhol: Tempo de Casamento: Necessário estar casado por, no mínimo, 1 (um) ano, além de residir no país legalmente pelo mesmo período. Documentação necessária: Certidões de casamento, comprovantes de convivência, e outros documentos relacionados ao casamento.
  • Qual o prazo estimado para todo o processo?
    A duração do processo de reconhecimento de cidadania espanhola é influenciada por vários fatores, como o tipo de solicitação, a complexidade dos documentos e o local de tramitação. O tempo estimado para conclusão dura em média 1 (um) ano, desde que a documentação esteja correta e nenhum documento adicional seja solicitado. No entanto, é importante observar que, em alguns casos, mesmo com a documentação correta, o processo pode se estender.
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    Obter a cidadania espanhola abre um mundo de oportunidades. Como cidadão espanhol, você terá acesso a sistemas educacionais e de saúde de alta qualidade em toda a Europa, além de poder estudar e trabalhar livremente nos 27 países que compõem a União Europeia, sem necessidade de vistos ou autorizações adicionais. O passaporte espanhol é um dos mais poderosos do mundo, permitindo que você viaje para mais de 190 países sem a necessidade de visto. Além disso, a cidadania europeia oferece uma qualidade de vida elevada, com segurança, estabilidade e a rica herança cultural que a Europa tem a oferecer.
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  • Quais são os requisitos necessários?
    Para aqueles que possuem Direito de Sangue (Ius Sanguinis): Pais e/ou avós espanhóis: Os filhos de pai ou mãe espanhol, nascidos na Espanha ou fora dela, são considerados espanhóis de origem e podem formalizar o reconhecimento da nacionalidade até a maioridade. Já a Lei da Memória Democrática, também conhecida como Lei dos Netos, facilita o acesso à cidadania para os netos de espanhóis. Isso acontece porque permite que filhos e netos de espanhóis possam solicitar a cidadania com base em seus ascendentes. Documentação necessária: Certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como outros documentos que comprovem a ascendência espanhola, a depender de cada caso. Para aqueles com residência na Espanha: Tempo de Residência: Para solicitar a cidadania por residência é necessário residir legalmente na Espanha por um período específico, geralmente de 1 a 10 anos, dependendo das circunstâncias. Documentação necessária: Comprovantes de residência, histórico de emprego e outros documentos que evidenciem a estadia legal na Espanha. Para aqueles que casaram com Cidadão Espanhol: Tempo de Casamento: Necessário estar casado por, no mínimo, 1 (um) ano, além de residir no país legalmente pelo mesmo período. Documentação necessária: Certidões de casamento, comprovantes de convivência, e outros documentos relacionados ao casamento.
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    A duração do processo de reconhecimento de cidadania espanhola é influenciada por vários fatores, como o tipo de solicitação, a complexidade dos documentos e o local de tramitação. O tempo estimado para conclusão dura em média 1 (um) ano, desde que a documentação esteja correta e nenhum documento adicional seja solicitado. No entanto, é importante observar que, em alguns casos, mesmo com a documentação correta, o processo pode se estender.
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Regularize seus ativos no exterior pagando menos e sem dor de cabeça 

Atualize seus investimentos internacionais até o final de maio e evite problemas com a Receita Federal.

Com a nova Lei de Tributação aprovada no final de 2023, você contará com benefícios ao atualizar, até o final deste mês, seus bens e direitos aplicados fora do país, incluindo fundos offshore.

É só até 31 de maio! Até lá, você pagará uma alíquota reduzida, de 8% sobre os rendimentos. Ao passar dessa data, a alíquota voltará ao padrão de 15%, e você terá exigências mais complexas para o controle da tributação sobre seus lucros.
 

A novidade é ainda mais interessante para você que:

  • Pretende resgatar investimentos no curto prazo. Garanta uma menor alíquota e evite maiores passivos fiscais sobre futuros ganhos cambiais.

  • Investiu no exterior quando o real valia quase o mesmo que o dólar. Utilizando o ajuste de custos, você diminui a tributação sobre a variação cambial futura.

Gostou dos benefícios? Então não deixe para cima da hora!

 

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Aline Réa

My husband and I are very happy and satisfied with the work of Amorim Law Firm. They helped us with everything we needed. Communication was always fast and efficient. They were always ready to help us!

Excellent service, and trustworthy! We recommend it 100%!

Regina Ribeiro

They are very responsible, super attentive, my situation was complicated and even so they went all the way. They resolved everything and I didn't have to worry about anything... Thanks again to the Amorim team. Especially the lawyer Juliana.

Rosane Feitosa

Primeiramente quero dar os parabéns à advogada Victória, da Amorim Law Firm, que fez um excelente trabalho com os documentos da minha filha. Amorim Law Firm é uma empresa séria que tem excelentes profissionais e advogados sérios. Obrigada e parabéns pela dedicação e atenção.

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